OAB Santa Maria apresenta documento para reabilitação da Comissão de Memória e Verdade da UFSM

A subseção de Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com sua Comissão de Direito Humanos, realizou, na última segunda-feira (1°), o evento “Ditadura Nunca Mais: 60 anos do Golpe Civil-Militar e as consequências da ausência de justiça de transição do Brasil". O ato foi realizado na sede da OAB local e contou com a participação de advogados, estudantes de Direito e público em geral. Na ocasião, houve uma palestra sobre o tema com historiador e pesquisador Gilvan Veiga Dockhorn.

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Além disso, ocorreu um ato de apresentação de um documento que será encaminhado à Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com a posição da subseção de Santa Maria para requerer a reabilitação da Comissão Paulo Devanier Lauda de Memória e Verdade da UFSM. 

O pedido foi embasado, de acordo com a OAB local, no fato de que a Comissão da Verdade da UFSM teve interrompida suas atividades, a partir da não renovação da portaria que lhe dava suporte, em 2019, sem ter concluído seus trabalhos e apresentado o relatório. Segundo foi apresentado, ainda há um número representativo de documentos no arquivo nacional sobre o período, proveniente do Sistema Nacional de Informações (SNI) e da Assessoria de Segurança e Informação da UFSM (ASI), aos quais a comissão não teria tido acesso, impedindo o andamento e a finalização do trabalho. 

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Além disso, o pedido foi apresentado em razão da atual recomendação do Ministério Público Federal para que a UFSM revogue dos títulos honoris causa concedidos a Castello Branco e Costa e Silva.